Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

Estabelece a denominação da casa de velórios que especifica, dando as providências correlatas.

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combte a Endemias do Município de Santa Cruz de Goiás e dá outras providências.

Altera o anexo II, da Lei nº 659/2015 do quadro dos cargos em provimento em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do Artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de SANTA CRUZ DE GOIÁS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Institui o Programa Adote uma Praça.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação Infantil, dando as providências correlatas.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do Artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998;