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Autográfo de Lei nº 022/2022
08/11/2022

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

Autográfo de Lei nº 021/2022
18/10/2022

Estabelece a denominação da casa de velórios que especifica, dando as providências correlatas.

Autográfo de Lei nº 020/2022
04/10/2022

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combte a Endemias do Município de Santa Cruz de Goiás e dá outras providências.

Autográfo de Lei nº 019/2022
30/08/2022

Altera o anexo II, da Lei nº 659/2015 do quadro dos cargos em provimento em comissão e dá outras providências.

Autográfo de Lei nº 018/2022
30/08/2022

Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do Artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Autográfo de Lei nº 017/2022
30/08/2022

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

Autográfo de Lei nº 017/2021
11/11/2021

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de SANTA CRUZ DE GOIÁS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Autográfo de Lei nº 016/2021
09/11/2021

Institui o Programa Adote uma Praça.

Autográfo de Lei nº 015/2021
14/09/2021

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação Infantil, dando as providências correlatas.

Autográfo de Lei nº 014/2021
24/08/2021

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do Artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998;

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