• Contrast
  • Text
  • Scaling
  • Content scaling 100%
  • Aa Font size 100%
  • Line height 100%
  • Letter spacing 100%
Início
Acesso à Informação
Portal da Transparência
Portal do Cidadão
Atos Legislativos
Atas das Sessões
Atos de Publicação
Autográfo de Lei
Cotas e Gastos Parlamentares
Lista de Presença
Parecer das Comissões
Pautas das Sessões
Pautas das Comissões
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei
Projeto de Resolução
Resultado de Votação
Vetos
Atuação Parlamentar
Indicações
Moções
Pedido de Informação
Requerimento
Requerimento Verbal
Legislação
Apreciação de Contas
Decretos
Decretos Legislativos
Emenda à Lei Orgânica
Instruções Normativas
Leis Complementares
Leis Municipais
Lei Orgânica
Portarias
Regimento Interno
Resoluções
Licitações
Todas as Licitações
Adesão SRP
Dispensa de Licitação
Inexigibilidade
Prestação de Contas
Balancete Mensal
Balancete Anual
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
Plano Plurianual
Relatórios de Gestão Fiscal
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Transparência
Receita/Duodécimo
Despesas
Licitações
Contratos
Distratos
Ouvidoria
Folha de Pagamento
Tabela de Cargos e Salários
Contracheque
Diárias e Passagens
Tabela de Diárias e Passagens
Serviço de Informação
e-SIC
SIC – Físico
Solicitar Informação
Acompanhar Informação
Relatório Estatística
Rol de Informações Sigilosas
Concursos
Concursos
Receitas e Despesas
Contrato
Concursos
Outras Legislações
Leis Municipais
Decretos
Portarias
Emenda à Lei Orgânica
Autográfo de Lei
Apreciação de Contas
Decretos Legislativos
Projeto de Lei
Projeto de Resoluções
Resoluções
Leis Municipais

Filtrar pelo Nome

Filtrar pela Descrição

Filtrar por Tipo

Filtrar por Ano

Lei nº 844/2023
02/03/2023

Estabelece a denominação da casa de velórios que especifica, dando as providências correlatas.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 843/2023
17/02/2023

Fixa o salário mínimo dos servidores do Município de Santa Cruz de Goiás, no exercício de 2023, dando as providências correlatas.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 842/2022
23/12/2022

Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do Artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 841/2022
23/12/2022

Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do Artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 840/2022
23/12/2022

Altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 839/2022
23/12/2023

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Santa Cruz de Goiás – GO, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 838/2022
23/12/2022

Altera o PPA (Plano Plurianual), para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 837/2022
30/11/2022

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 836/2022
30/11/2022

Institui o feriado que especifica, dando as providências correlatas.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 835/2022
19/10/2022

Estabelece a denominação da casa de velórios que especifica, dando às providências correlatas.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 834/2022
14/10/2022

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias do Município de Santa Cruz de Goiás e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 833/2022
31/08/2022

Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 832/2022
31/08/2022

Altera o anexo II, da Lei nº 659/2015 do quadro dos cargos em provimento em comissão e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 831/2022
31/08/2022

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 830/2022
15/08/2022

“Estabelece o vencimento dos agentes de saúde, conforme emenda constitucional n. 120/2022, dando às provedências correlatas.”

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 829/2022
15/08/2022

“Estabelece o vencimento dos agentes de combate ás endemias, conforme emenda constitucional n. 120/2022, dando as providencias correlatas.”

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 828/2022
10/08/2022

Dispõe sobre a divulgação dos gastos públicos municipais na página oficial da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Goiás, na internet, e da outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 826/2022
30/06/2022

Autoriza a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, dando as providências correlatas.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 825/2022
30/06/2022

Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Santa Cruz de Goiás – GO e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 824/2022
30/06/2022

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 823/2022
30/06/2022

Altera parte do Anexo II da Lei nº 787/2020, de 16 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 822/2022
25/05/2022

Altera parte da Lei Municipal nº 681/2017 e acrescenta-lhe disposivos, dando as providências correlatas.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 821/2022
25/05/2022

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 820/2022
05/05/2022

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Santa Cruz de Goiás – Goiás, e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 819/2022
15/04/2022

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Controle de Zoonoses.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 818/2022
01/04/2022

Dispõe sobre a adequação do Piso dos Servidores do Magistério Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 817/2022
04/03/2022

Altera o título II, do artigo 8º, bem como o anexo único da Lei Municipal nº 756/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Santa Cruz de Goiás – GO, dando-lhe nova redação, com as providências correlatas.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 816/2022
27/01/2022

Altera o parágrafo 2º do art. 15 e os ANEXOS IV e V da Lei nº 659/2015, de 04 de novembro de 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 815/2022
27/01/2022

Fixa o salário mínimo dos servidores do Município de Santa Cruz de Goiás, no exercício e 2022, dando as providências correlatas.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 814/2021
20/12/2021

Altera parte do Anexo III da Lei nº 788/2020, de 16 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 813/2021
20/12/2021

Estima a receita e fixa a despesa do município de santa cruz de goiás para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Lei Orçamentária
Visualizar
Download
Lei nº 812/2021
20/12/2021

Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.

Lei Plurianual
Visualizar
Download
Lei nº 811/2021
17/11/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 810/2021
12/11/2021

Institui o Regime Previdência Complementar no âmbito do Município de SANTA CRUZ DE GOIÁS; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 809/2021
11/11/2021

Institui o Programa Adote uma Praça

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 808/2021
20/09/2021

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação Infantil, dando as providências correlatas.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 807/2021
26/08/2021

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do Artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 806/2021
02/07/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 805/2021
02/07/2021

Autoriza a Criação do Loteamento de Interesse Social Denominado Iêdo Ranulfo Lobo e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 804/2021
25/06/2021

Altera o inciso X do art. 23 da Lei nº 731/2018, de 03 de maio de 2018 e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 803/2021
25/06/2021

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Lei de Diretrizes
Visualizar
Download
Lei nº 802/2021
09/06/2021

Altera parte do ANEXO III da Lei nº 788/2020, de 16 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 801/2021
09/06/2021

Altera parte do ANEXO II da Lei nº 787/2020, de 16 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 800/2021
25/05/2021

Dispõe sobre reestruturação do CACS/FUNDEB, em conformidade com o Art.º 212-A da Constituição Federal, de 25 de dezembro de 2020; Decreto nº 10.655 de 22 de março de 2021, que institui o CACS/FUNDEB e Lei de Licitações nº 14.133/2021, de 01/04/2021 que substitui o texto da Lei nº 8.666/1993, nas condições que especifica.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 799/2021
25/05/2021

Dispõe sobre o CAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Santa Cruz de Goiás/GO e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 798/2021
29/04/2021

Dispõe sobre o Programa Social de Distribuição de Pão e Leite para FAMÍLIAS de baixa renda, dando as providências correlatas.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 797/2021
26/04/2021

Acrescenta o §6º, ao artigo 93, da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz de Goiás/GO.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 796/2021
26/04/2021

Dispõe sobre o REFIS Municipal, dando as providências correlatas.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 794/2020
16/12/2020

Equipara os vencimentos do cargo de Monitor de Creche aos vencimentos do cargo Professor e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Lei nº 793/2020
16/12/2020

Autoriza a abertura de crédito adicional de natureza suplementar ao orçamento anual de 2020, na forma que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária
Visualizar
Download
Decretos

Filtrar pelo Nome

Filtrar pela Descrição

Filtrar por Ano

Decreto nº 280/2022
23/11/2022

Declara Feriado Municipal dia 08 de dezembro de 2022, dia de “Nossa Senhora da Imaculada Conceição” Padroeira da cidade e dá outras providências.

Outra
Visualizar
Download
Decreto nº 002/2021
19/02/2021

Suspende provisioriamente os trabalhos legislativos no período vespertino e dá outras providências.

Outra
Visualizar
Download
Decreto nº 001/2021
12/02/2021

Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Cruz de Goiás, os procedimentos para garantia do acesso à informação conforme disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Outra
Visualizar
Download
Portarias

Filtrar pelo Nome

Filtrar pela Descrição

Filtrar por Ano

Portaria nº 24/2023
28/04/2023

Prazo para Convocação dos aprovados no Concurso Público nº 001/2021

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 23/2023
28/04/2023

Dispõe sobre homologação dos resultados finais do Concurso Público nº 001/2021

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 011/2023
31/01/2023

Concede e autoriza o pagamento de diária

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 010/2023
31/01/2023

Concede e autoriza o pagamento de diária.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 009/2023
02/01/2023

Nomeia responsável ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 008/2023
02/01/2023

Nomeia Chefe de Compras da Câmara Municipal

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 007/2023
02/01/2023

Nomeia Diretor Geral da Câmara Municipal

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 006/2023
02/01/2023

Nomeia Agente de Contratação da Câmara Municipal.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 005/2023
02/01/2023

Concede férias a funcionária que menciona.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 004/2023
02/01/2023

Concede férias a funcionária que menciona.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 003/2023
02/01/2023

Concede férias a funcionária que menciona.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 002/2023
02/01/2023

Nomeia servidora em comissão.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 001/2023
02/01/2023

Nomeação da Comissão de Licitação para exercício de 2023.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 035/2022
19/12/2022

Cumprimento de medida liminar.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 034/2022
15/12/2022

Concede e autoriza o pagamento de diária.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 033/2022
05/12/2022

Concede e autoriza o pagamento de diária.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 032/2022
05/12/2022

Determina horário de expediente da Câmara Municipal durante o jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo 2022.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 031/2022
24/11/2022

Determina horário de expediente da Câmara Municipal durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2022

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 030/2022
28/10/2022

Concede e autoriza o pagamento de diária.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 029/2022
27/10/2022

Concede e autoriza o pagamento de diária.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 028/2022
18/10/2022

Concede e autoriza o pagamento de diária.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 027/2022
26/09/2022

Concede Salário Família a Servidora que Especifica e dá outras providências.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 026/2022
26/09/2022

Concede Salário Família a Servidora que Especifica e dá outras providências.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 025/2022
13/09/2022

Concede e autoriza o pagamento de diária para o Vereador-Presidente João Pereira Campos

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 024/2022
09/09/2022

Concede e autoriza o pagamento de diária para o Vereador Eronilson Jorge da Costa Gomes

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 023/2022
31/08/2022

Concede e autoriza pagamento de diária para o Vereador João Batista de Rezende.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 023/2022
17/08/2022

Concede e autoriza pagamento de diária para o Vereador Sérgio Lopes Ferreira dos Santos

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 022/2022
17/08/2022

Concede e autoriza o pagamento de diária para o Vereador-Presidente João Pereira Campos

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 021/2022
30/06/2022

Concede e autoriza o pagamento de diária para o Vereador-Presidente João Pereira Campos

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 020/2022
10/06/2022

Concede e autoriza o pagamento de diária para a funcionária Paula Santos Monteiro

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 019/2022
18/05/2022

Concede e autoriza o pagamento de diária para o Vereador-Presidente João Pereira Campos

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 018/2022
28/04/2022

Concede e autoriza o pagamento de diária para a funcionária Paula Santos Monteiro

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 017/2022
07/04/2022

Concede e autoriza o pagamento de diária para o Vereador Eronilson Jorge da Costa Gomes

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 016/2022
07/04/2022

Concede e autoriza o pagamento de diária para o Vereador Iris Teixeira

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 015/2022
07/04/2022

Concede e autoriza o pagamento de diária para o Vereador Erlane Francisco Rezende Alves

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 014/2022
07/04/2022

Concede e autoriza o pagamento de diária para o Vereador-Presidente João Pereira Campos.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 013/2022
14/03/2022

Concede e autoriza o pagamento de diária.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 013/2022
14/03/2022

Concede e autoriza pagamento de diária para o Vereador João Batista de Rezende.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 012/2022
02/03/2022

Nomeia Chefe de Compras da Câmara Municipal

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 011/2022
02/03/2022

Nomeia Agente de Contratação da Câmara Municipal

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 010/2022
23/02/2022

Concede e autoriza o pagamento de diária.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 009/2022
02/02/2022

Concede Gratificação de função a servidores, na forma que especifica e dá outras providências.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 008/2022
02/02/2022

Nomeia Presidente da Comissão de Licitação.

Outra
Visualizar
Download
Portaria nº 007/2022