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Autógrafo de Lei nº 027/2023
26/09/2023

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Autógrafo de Lei nº 026/2023
26/09/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 025/2023
19/09/2023

Cria o cargo público de provimento em comissão que especifica, dando as providências correlatas.

Autógrafo de Lei nº 024/2023
29/08/2023

Dispõe sobre a extinção do cargo público que especifica, dando as providências correlatas.

Autógrafo de Lei nº 023/2023
29/08/2023

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 022/2023
29/08/2023

Dispõe sobre o programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito do Município de Santa Cruz de Goiás, dando as providências correlatas.

Autógrafo de Lei nº 021/2023
29/06/2023

Institui o feriado municipal "Dia do Padroeiro do Distrito de Santo Antônio da Esperança, sendo o mesmo o Santo Antônio de Pádua" no município de Santa Cruz de Goiás e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 020/2023
29/06/2023

Fixa as alíquotas de contribuições previdenciárias a serem aplicadas pelo Município, compreendendo a Administração Direta, Indireta e a Câmara Municipal, para recolhimento das contribuições devidas ao Instituto Municipal de Previdência Social de Santa Cruz  - IMPASC, destinadas ao custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Santa Cruz de Goiás, e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 018/2023
29/06/2023

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências.

Autógrafo de Lei nº 017/2023
29/06/2023

Altera parte do intem III.2 do anexo único da Lei Municipal nº 756/2018, e revoga o inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 855/2023, com as providências correlatas.