Projeto de Lei nº 030/2023

Câmara de Santa Cruz de Goiás
Acesso a Informação - Câmara de Santa Cruz de Goiás
2021/2024
Projeto de Lei nº 030/2023

Número do Projeto:

0302023

Data de Publicação:

12/09/2023

Órgão Autor:

Poder Executivo

Situação:

Aprovado

Tipo do Projeto:

Projeto de Lei

Vereador

Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Arquivo Principal do Projeto:

Tramitação do Projeto e Download dos Anexos

Tramitação

Data de Publicação

Anexos

Projeto de Lei nº 030/2023
12/09/2023
Aprovação do Projeto de Lei nº 030/2023
12/09/2023
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2023
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia
12/09/2023
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
12/09/2023
Câmara de Santa Cruz de Goiás

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda à Sexta-feira
07h00 às 11h00h e 13h00 às 17h00h

CONTATO

(64) 3472-1232

LOCALIZAÇÃO

Praça Padre Julião, nº 1, Centro
CEP: 75.220-000
Santa Cruz de Goiás, Estado de Goiás, Brasil.

GESTÃO

2021/2024

Copyright © 2018-2023 LocarWeb. Todos os direitos reservados.