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Projeto de Lei nº 019/2022
21/01/2022

Fixa o salário mínimo dos servidores do Município de Santa Cruz de Goiás, no exercício de 2022, dando as providências correlatas.

Aprovado
Projeto de Lei nº 016/2022
30/08/2022

Altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Aprovado
Projeto de Lei nº 015/2022
30/08/2022

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Santa Cruz de Goiás - GO, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Aprovado
Projeto de Lei nº 011/2022
12/07/2022

Estabelece o vencimento dos agentes comunitários de saúde, conforme emenda constitucional nº 120/2022, dando as providências correlatas.

Aprovado
Projeto de Lei nº 010/2022
12/07/2022

Estabelece o vencimento dos agentes de combate às endemias, conforme emenda constitucional nº 120/2022, dando as providências correlatas.

Aprovado
Projeto de Lei nº 009/2022
20/06/2022

Cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e da outras providências.

Aprovado
Projeto de Lei nº 008/2022
07/06/2023

Autoriza a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, dando as providências correlatas.

Aprovado
Projeto de Lei nº 007/2022
17/05/2022

Altera parte da Lei Municipal nº 681/2017 e acrescenta-lhe dispositivos, dando as providências correlatas.

Aprovado
Projeto de Lei nº 006/2022
05/05/2022

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Aprovado
Projeto de Lei nº 005/2022
02/05/2022

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Santa Cruz de Goiás-Goiás, e dá outras providências.

Aprovado
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