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Lei nº 874/2023
19/12/2023

Dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz de Goiás e dá outras providências.

Lei Ordinária
Lei nº 873/2023
19/12/2023

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Santa Cruz de Goiás-GO/GO, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Lei Ordinária
Lei nº 872/2023
19/12/2023

Altera o PPA (Plano Plurianual), para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.

Lei Ordinária
Lei nº 871/2023
19/12/2023

Altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Lei Ordinária
Lei nº 870/2023
19/12/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e da outras providências.

Lei Ordinária
Lei nº 869/2023
26/10/2023

Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender à Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do Artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Lei Ordinária
Lei nº 868/2023
20/10/2023

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Lei Ordinária
Lei nº 867/2023
28/09/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e da outras providências.

Lei Ordinária
Lei nº 866/2023
21/09/2023

Cria o cargo público de provimento em comissão que especifica, dando as providências correlatas.

Lei Ordinária
Lei nº 865/2023
31/08/2023

Dispõe sobre a extinção do cargo público que específica, dando as providências correlatas.

Lei Ordinária
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07h00 às 11h00h e 13h00 às 17h00h

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CEP: 75.220-000
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