Fixa o salário mínimo dos servidores do Município de Santa Cruz de Goiás, no exercício de 2022, dando as providências correlatas.

Altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Santa Cruz de Goiás - GO, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Estabelece o vencimento dos agentes comunitários de saúde, conforme emenda constitucional nº 120/2022, dando as providências correlatas.

Estabelece o vencimento dos agentes de combate às endemias, conforme emenda constitucional nº 120/2022, dando as providências correlatas.

Cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e da outras providências.

Autoriza a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, dando as providências correlatas.

Altera parte da Lei Municipal nº 681/2017 e acrescenta-lhe dispositivos, dando as providências correlatas.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Santa Cruz de Goiás-Goiás, e dá outras providências.