Cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

Estabelece a denominação da casa de velórios que especifica, dando as providências correlatas.

Fixa o salário mínimo dos servidores do Município de Santa Cruz de Goiás, no exercício de 2023, dando as providências correlatas.

Estabelece a denominação da casa de velórios que especifica, dando as providências correlatas.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fotos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Santa Cruz de Goiás.

Altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Santa Cruz de Goiás - GO, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Santa Cruz de Goiás-Goiás, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Centro de Controle de Zoonoses.